Sob a presidência do conselheiro Daniel Goulart, a sessão do Pleno de ontem (13.3) julgou 105 processos das pautas nº 25 e 28.

Dentre os julgados:

Balanço de Contas

Após sustentação oral feita pelo advogado Everaldo José dos Santos, o Plenário decidiu pela abertura de vista do Processo 08062/18, que trata do Balanço Geral de 2017 de Sanclerlândia. Processo retornará à pauta na próxima sessão. Conselheiro Sérgio Cardoso.

Balanço de Contas II

Prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, e o advogado Luis César Martins fizeram sustentação oral sobre o Processo 07681/18, que trata das Contas de Governo de 2017. A Relatora, Conselheira Maria Teresa, retirou o processo de pauta para nova análise.

Balanço de Contas III

Os advogados Gesualdo Antônio Pinto e Romualdo Balestra Gama fizeram sustentação oral relativamente ao Processo 05565/16, da pauta de divergências do Conselheiro Francisco Ramos, que trata da revisão do Balancete de dezembro de 2015 de Faina. Pleno concedeu vista ao Conselheiro Nilo Resende.

Concorrência

Advogado Yunes Cabral Marques fez sustentação oral em defesa de empresa que presta serviços para a prefeitura de Minaçu. Processo 08907/18, de relatoria do Conselheiro Sérgio Cardoso, que trata de denúncia em concorrência pública. Pleno acatou pedido de vista do Conselheiro Francisco Ramos.

Nepotismo

Advogado Danilo Barbosa de Meneses fez sustentação oral em defesa do município de Avelinópolis, no Processo 04958/17, de relatoria da Conselheira Maria Teresa, que trata de suposta prática de nepotismo. Pleno acatou pedido de vistas do Conselheiro Nilo Resende.

Pregão eletrônico

O advogado Wandir Alan de Oliveira apresentou sustentação oral em recurso ordinário ao Processo 13971/17, que trata de supostas irregularidades em pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza e manutenção no município de Alto Horizonte. Pleno deu provimento ao recurso, considerando a denúncia improcedente e desconstituindo a multa. Relatora Conselheira Maria Teresa.

Arquivamento

O Pleno do TCMGO seguiu voto do Conselheiro Substituto Maurício Azevedo, Relator do Processo 10683/17, pelo arquivamento de denúncia relativa a suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Alto Horizonte, pelo fato de a administração municipal ter afastado o servidor envolvido no caso.