Pleno julga Recursos Ordinários

Postado em 25/maio/2016


Pleno aprova pedido de vista  ao  ex- gestor  de Trindade

Por 4  votos  a 1, o Pleno  acatou  o Recurso Ordinário interposto pelo  ex-prefeito de Trindade,  Ricardo Fortunato de Oliveira,  objetivando a reforma do Acórdão AC nº 06743/15 (processo nº 10433/12), que julgou as contas de gestão do exercício de 2011 irregulares e imputou multas. 

Após  ouvir  a defesa oral do ex – gestor, que alegou  ter  dificuldades para obder a documentação junto a atual gestão,  os conselheiros aprovaram  a abertura de vista para oportunizar possibilidade de manifestação e juntada de documentação.Sessão de 18.5.16; 

 

  • Outros recursos julgados

 

Processos  julgados pelo Pleno  com resultado  pela Regularidade das Contas:

  • Heitorai (IPASHE, Balancete, dezembro de 2014 ) Processo nº 03588/15
  • Campo Alegre de Goiás (IPAFC, Balancete, dezembro de 2013) Processo nº 03261/14
  • Anicus (Executivo, Balancete, dezembro de 2014) Processo nº 03449/15
  • Inhumas ( Executivo, Balancete, dezembro de 2009) Processo nº 03593/15
  • Edeia (FMS, Balancete, exercício de 2012) Processo nº 02979/13
  • Cachoeira Dourada( FMS, Balancete, exercício de 2013) Processo nº 04122/14
  • Caldas Novas (Procon, Balancete, exercício de 2012) Processo nº 06514/13

 

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Goiânia, 23 de maio  de 2016.
 

Fonte: http://www.tcm.go.gov.br/portal/noticia/1348/pleno-julga-recursos-ordinarios